Antecipação de tutela.

Ação ordinária que busca o ressarcimento de valores não pagos a título de pensão alimentícia. Determinado depósito judicial dos valores devidos a título de alimentos.

Homicídio Qualificado. Júri. Pena Exacerbada.

Nulidade decisão contrária à prova dos autos qualificadoras motivo fútil e meio cruel afastamento inadmissibilidade.

Ação de Cobrança. Despesas de Condomínio.

Venda e compra de imóvel. Ausência da inequívoca ciência, pelo condomínio, da cessão de direitos e obrigações sobre o imóvel a terceiro. Legitimidade passiva da vendedora.

Responsabilidade Civil. Uso anormal da Propriedade.Recurso não provido.

Dano em imóvel lindeiro. Lagoa contaminada. Resíduos de descarte de soro. Obrigação de Indenizar.

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança.

Locação ajustada por meio de cláusula inserida em contrato de compra e venda de imóvel. Simulação configurada. Nulidade dos pactos reconhecida de ofício.

Agravo de instrumento. Sucessão processual não configurada litigância de má-fé afastada.

Despesas de condomínio. Ação de Cobrança. Penhora mantida.

Agravo de Instrumento. Acordo. Despesas Condominiais.

Cobrança. Possibilidade. Réus não citados. Reconhecimento de firma descabimento.

Agravo de instrumento.

Bem móvel. Rescisão contratual.

Prestação de serviços.

Declaratória.

Prestação de serviços. Energia Elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito.

Corte no fornecimento do serviço. Termo de confissão de dívida. Alegação de coação para o restabelecimento da energia.

Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Ocupação de imóvel público.

Permissão de uso revogada. Notificação não atendida. Direito da cessionária à retomada.

Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por Desapropriação Indireta.

Fundo de comércio reclamado por locatário do imóvel objeto de expropriação. Laudo pericial que deixou de apontar e apurar o valor do fundo de comércio.

Restituição de bens móveis ou pagamento do equivalente em dinheiro. Pedido julgado improcedente na origem.

Recurso desprovido.

Prova. Cerceamento. Inocorrência. Perícia contábil.

Desnecessidade. Preliminar rejeitada.

Obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos materiais e morais. Mandato. Advogado.

Recurso. Agravo de instrumento. Gratuidade processual. Matéria não decidida pelo ato judicial recorrido.

Não conhecimento do tema.

Prestação de serviços escolares. Ação de indenização por danos de ordem material e moral.

Alegação de negligência. Recurso improvido.

Representação comercial. Indenização. Cumprimento de sentença.

Desconsideração da personalidade jurídica.

Título extrajudicial. Execução já embargada.

Impugnação pelos devedores. Possibilidade.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova.

Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.